Termos de Uso

O que você precisa saber para fazer uso da ferramenta de pesquisa do NCM Oficinas

1.    Aceitação dos Termos e Condições de Uso

1. O uso da ferramenta de pesquisa de códigos de NCM no site https://ncm-oficina.com.br/ está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da Ferramenta é preciso: ler atentamente os termos descritos abaixo; concordar expressamente com eles; e fornecer um endereço de e-mail válido ao realizar registro no site.
   1. Ao fazer uso da Ferramenta oferecida no site https://ncm-oficina.com.br/, você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
   1. O presente documento “Termos de Uso”, tendo como um dos principais valores a transparência, apresenta ao usuário esclarecimentos e informações acerca das regras de utilização do site https://ncm-oficina.com.br/.

2.    Considerações iniciais e definições

• O NCM-Oficina é um site que compartilha com os usuários seu banco de dados de NCM e descrição através de sua ferramenta de busca.
  • Os resultados aqui apresentados são baseados em uma amostra do nosso banco de dados. Esta ferramenta não se destina a fornecer aconselhamento e não substitui um profissional qualificado.

3.    Consentimento

• Ao utilizar o site NCM-Oficina para consultar informações sobre descrições de NCM, o usuário aceita e concorda com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, consentindo de forma livre, expressa e informada sobre a coleta, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente.

4.    Termos de Utilização

• Os dados do usuário compartilhados no site da NCM Oficina poderão ser utilizados para os propósitos técnicos, administrativos e comerciais.
  • Os dados do usuário poderão ser utilizados para futuros contatos através de e-mail e/ou telefone para campanhas informativas ou publicitárias.
  • É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, transformação, modificação e comercialização dos dados disponibilizados no site do NCM-Oficina.

5.       Cookies

• Empregamos o uso de cookies. Ao acessar NCM-Oficina, você concorda em usar cookies de acordo com a Política de Privacidade. A maioria dos sites interativos usa cookies para nos permitir recuperar os detalhes do usuário para cada visita. Os cookies são usados ​​pelo nosso site para habilitar a funcionalidade de certas áreas para tornar mais fácil para as pessoas que visitam nosso site. Alguns de nossos afiliados / parceiros de publicidade também podem usar cookies.

6.    Das exclusões de responsabilidade

Sem prejuízo de outras exclusões de responsabilidade existentes, o site NCM-Oficinas não se responsabiliza por:

• Utilização por terceiros das informações e dados disponibilizados publicamente no site do NCM-Oficinas.
  • Eventuais falhas de conexão, lentidão, quedas de acesso, dentre outras causas que impossibilitem o acesso à plataforma.
  • Os materiais disponibilizados em nossa plataforma que não configuram qualquer tipo de orientação vinculante;
  • Links e outros recursos fornecidos por terceiros em nossa plataforma.

7.    Propriedade Intelectual e Violação dos Termos de Uso

• O conteúdo disponibilizado no site, tais como texto, software, scripts, gráficos, fotos, vídeos, marcas e logotipos são de propriedade intelectual única e exclusiva da NCM-Oficina.
  • Caso a NCM-Oficina identifique qualquer violação às condições estipuladas nestes “Termos de Uso”, fica o usuário ciente de que serão tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais para proteger os seus direitos, especialmente aqueles relativos à propriedade intelectual, nos termos da Lei n° 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), Lei n° 9.609/98 (Lei de direitos autorais de programa de computador) e Lei n° 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais leis vigentes que se apliquem.

8.    Comunicações e Resolução de Conflitos

• O Usuário poderá entrar em contato diretamente com o e-mail [email protected] para quaisquer esclarecimentos julgados necessários.

9.    Considerações finais

• O site NCM-Oficina reserva-se o direito de alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações do seu site bem como destes Termos de Uso sempre que julgar necessário. Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada.